PGBL e FAPI: vale a pena?

17 de novembro de 2002
Atualizado em 18 de abril de 2003

Nota: As informações presentes neste artigo refletem a opinião pessoal do autor, que não se responsabiliza por qualquer decisão tomada a partir das informações aqui presentes. As informações, tabelas e alíquotas apresentadas eram as vigentes no momento de publicação deste artigo.

A mídia e as empresas (especialmente bancos) que têm entre seus produtos o PGBL (Programa Gerador de Benefícios Livres) e o FAPI (Fundo de Aposentadoria Programada Individual) têm, nos últimos anos, divulgado as enormes vantagens desse tipo de investimento. As campanhas estão corretas em afirmar que, como não estamos mais na era industrial, cada um deve tomar conta de seu próprio futuro financeiro. Isto é, a sua aposentadoria – em especial o quanto você quer ganhar – não depende mais de seu empregador nem do governo, mas sim única e exclusivamente de você. Quanto mais você poupar mais você terá reservado para o seu futuro.

Essas campanhas falham, no entanto, em explicar adequadamente que nem sempre aderir a um plano desses vale à pena. Inclusive, como veremos neste artigo, na maioria das vezes você perde dinheiro se entrar em um desses fundos. Elas enfatizam a vantagem fiscal desses planos, mas não falando claramente que nem todas as pessoas têm direito à essa vantagem fiscal. Se você entrar em um plano desses sem ter direito a essa vantagem fiscal, irá perder muito dinheiro. E, segundo, as resgatar o dinheiro, você tem de pagar imposto de renda sobre o valor total aplicado e não somente sobre o lucro, como ocorre com qualquer outro fundo de investimento. E é justamente aí que a maioria das pessoas dança: entra em um fundo achando atraente a vantagem fiscal mas que faz você perder dinheiro.

O que são e como funcionam?

O FAPI e o PGBL foram criados baseados nos fundos de aposentadoria privada dos EUA (401(k), IRA, Roth, etc). Trata-se de fundos de investimento onde você define livremente o quanto quer investir por mês e o perfil do fundo, isto é, o percentual do fundo investido em renda fixa e o percentual do fundo investido em renda variável (isto é, ações). Os investimentos não precisam ser regulares.

O quanto você ganhará depois do prazo de investimento vai depender do quanto você tiver acumulado no fundo durante o período de investimento.

O diferencial desses fundos em relação aos fundos de investimento tradicional chama-se diferimento fiscal, que em bom português significa “vou adiar o pagamento do imposto de renda”. Você pode deduzir em sua declaração do imposto de renda até 12% da sua renda bruta anual a quantia investida em FAPIs e PGBLs. Por exemplo, se você tem um rendimento anual bruto de R$ 30.000, você pode aplicar até 12% desse valor (R$ 3.600) em FAPIs e PGBLs para obter uma redução em seu imposto de renda. Se você tivesse feito esse investimento, o seu imposto de renda passaria a ser calculado sobre o valor de R$ 26.400 e não mais sobre os R$ 30.000.

Não existe almoço grátis

Só que o governo não é tão bonzinho assim. Como dissemos, esse abatimento trata-se de um diferimento, ou seja, um adiamento do pagamento do imposto de renda. Você terá de pagar imposto de renda na hora de resgatar o dinheiro aplicado, que é retido diretamente na fonte. O problema é que esse resgate usa a tabela padrão do imposto de renda, que mostramos abaixo.

Base de cálculo mensal em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.058,00
De 1.058,01 até 2.115,00 15 158,70
Acima de 2.115,00 27,5 423,08

Se você é isento ou faz a declaração simplificada do IR, FAPI e PGBL são a maior roubada!

Você será literalmente roubado. Se você não declara imposto de renda, você não tem direito a nenhum benefício fiscal e ainda por cima terá de pagar imposto de renda na hora do resgate.

Nota: Se você é isento você poderá pedir a restituição desse imposto de renda retido na fonte, fazendo uma declaração de imposto de renda no ano seguinte ao do resgate e caso a sua renda bruta total, incluindo aí o valor resgatado, tenha sido inferior a R$ 12.696. Você até pega o seu dinheiro de volta, mas vai demorar pelo menos um ano.

O mesmo é válido para quem faz a declaração simplificada do imposto de renda. Não entendeu? Vamos dizer que você tenha aplicado R$ 10.000 em seu FAPI ou PGBL. Vamos supor ainda que ele não tenha rendido nada. Se você quiser resgatar esse dinheiro, você será automaticamente descontado de 27,5% (menos parcela a deduzir), ou seja, você só terá R$ 7.673,08. Vamos um pouco mais longe. Vamos dizer que o seu fundo tenha rendido e depois de alguns anos eles esteja com R$ 15.000. Para resgatar esse valor, você pagará imposto de renda na fonte, tendo direito a somente R$ 11.298,08. Isso mesmo, você está vendo certo. Você perde dinheiro se investir no PGBL ou FAPI se não tiver direito ao benefício fiscal, isto é, se você não declarar imposto de renda ou usar a declaração simplificada.

Se você tivesse aplicado esses mesmos R$ 10.000 em qualquer fundo financeiro, você só seria obrigado a pagar imposto de renda sobre o lucro (a alíquota é de 20% sobre o lucro). O mais interessante é que todos os fundos de investimento pagam esses 20% sobre o lucro mês a mês e o rendimento declarado pelo banco já é líquido, ou seja, já descontado o imposto de renda. Isso significa que ao aplicar R$ 10.000 em um fundo e se ele não rendesse nada, você teria os seus R$ 10.000 de volta (desde que esse dinheiro ficasse mais de 30 dias no fundo, já que saques em fundos sobre aplicações com menos de 30 dias pagam Imposto sobre Operações Financeiras, IOF). Se depois de alguns anos o seu fundo estivesse agora com R$ 15.000, você teria direito a resgatar os R$ 15.000 (já que o imposto de renda é pago mês a mês e o saldo atual do fundo financeiro já está descontado do imposto de renda dos meses anteriores; na pior das hipóteses você terá de pagar apenas 20% de imposto de renda sobre o lucro do fundo no mês corrente, que será pouca coisa).

Ou seja, se você não declara imposto de renda ou declara usando o formulário simplificado, não vale a pena ter um FAPI ou PGBL. Para esses casos, prefira aplicar o seu dinheiro em um fundo financeiro!

Por que a declaração simplificada não se beneficia do incentivo fiscal?

Na declaração simplificada é dado um desconto padrão de 20% sobre o rendimento bruto anual, até o limite de R$ 8.000,00. Ela é fantástica para quem tem poucas despesas dedutíveis, isto é, pessoas que não tenham gastos altos com estudos e saúde e que não tenham filhos.

Vamos dizer que você receba R$ 30.000 por ano. Se você aplicar até 12% disso em um FAPI ou PGBL, você terá direito a um desconto de 12% e pagará imposto somente sobre R$ 26.400, como vimos. Isto é, você terá um imposto a pagar de R$ 6.836,92.

Só que se você utilizar a declaração simplificada em vez da completa do exemplo acima, o seu desconto-padrão será de 20%. Isto é, você terá de pagar imposto somente sobre R$ 24.000, dando um imposto de renda de R$ 6.176,92.

Ou seja, se você utilizar a declaração simplificada nesse caso você pagará menos imposto e, portanto, não faz sentido você usar a declaração completa. Daí, não existe neste caso benefício algum em se aplicar dinheiro no FAPI ou PGBL, já que você pagará um imposto de renda de até 27,5% ao resgatar o seu dinheiro.

Nesse caso o dinheiro aplicado no FAPI e no PGBL é bitributado, você não consegue ver?

No caso de você declarar imposto de renda da forma simplificada e aplicar dinheiro no FAPI e no PGBL, você pagará imposto de renda duas vezes. Você não consegue ver isso?

Vamos dizer que você tenha um salário bruto anual de R$ 30.000, ou seja, R$ 2.500 por mês. Ao receber o seu salário, você terá de pagar 27,5% de IR, já retido na fonte. Ou seja, o seu salário líquido será de R$ 2.235,58, isso sem contar outros descontos que você terá (como o INSS). Desse dinheiro líquido é que você tentará ainda economizar para aplicar no FAPI ou PGBL. Vamos dizer que em um mês você aplicou todo o seu salário líquido, os R$ 2.235,58 em um FAPI ou PGBL. O que ocorre? Se você quiser sacar esses R$ 2.235,58 de volta, você terá de pagar mais 27,5% de imposto de renda, recebendo apenas R$ 2.043,87. Ou seja, você pagou imposto de renda duas vezes: na hora de receber o seu salário e na hora de sacar do seu fundo de aposentadoria! Isso não parece burrice? E É!

É por esse motivo que o FAPI e o PGBL não fazem sentido para quem declara o imposto de renda pela forma simplificada.

E para quem faz a declaração completa?

Aí depende do caso. Você terá de fazer uma série de simulações para ver se o diferimento fiscal de 12% vai trazer algum benefício para você. A sorte é que você pode fazer essa simulação no próprio programa do imposto de renda.

Lembramos que o dinheiro resgatado de um FAPI ou PGBL deve ser declarado no imposto de renda do ano seguinte (ano-base de resgate), como sendo um rendimento tributável, isto é, como se fosse um rendimento sendo pago por uma empresa qualquer, como se você fosse funcionário dela. Isso deve ser levado em conta na hora de você efetuar suas simulações, já que se trata de um processo de diferimento (adiamento) fiscal, e não de isenção fiscal. Você não fica isento de pagar menos 12% do seu rendimento bruto anual de imposto de renda; ele é somente adiado para o dia em que você resgatar a sua grana que está aplicada em seu fundo.

Você achou mesmo que o governo ia ser bonzinho contigo?

O problema é que essas simulações são muito pessoais, pois quem declara imposto de renda usando a declaração completa tem um conjunto próprio de deduções que não podemos prever.

Na teoria, o que ocorre é o seguinte: os 12% de imposto de renda que você não pagou fica rendendo em seu fundo de aposentadoria. Desde que a alíquota atual do imposto de renda não aumente (ou seja, não vá além de 27,5%), você embolsará o rendimento desse imposto. A idéia é simples: você “pega emprestado” do governo o imposto e depois, quando sacar o seu fundo de aposentadoria, você terá de “devolver” o imposto ao governo. Só que parte do rendimento fica para você.

Vamos imaginar um cenário para você entender melhor.

Exemplo de Declaração Completa

Vamos supor uma família de classe média típica, formada por um casal e dois filhos em idade escolar, estudando em colégio particular. Vamos supor que essa família pague uma mensalidade escolar de R$ 700 (total para os dois filhos) e um plano de saúde de R$ 600 por mês (R$ 7.200/ano). Apenas para facilitar as contas (e não por nenhum sexismo), vamos simular ainda que o salário bruto do marido é de R$ 3.500 por mês ou R$ 42.000 por ano e que a esposa esteja no momento se dedicando à criação dos filhos ou então vive de “bicos”, receitas essas que não são declaradas.

No tocante ao salário, teremos que o marido terá mensalmente um desconto de R$ 220 de INSS (R$ 2.640/ano) e de R$ 539,42 de IRRF (R$ 6.473,04/ano).

O quanto o casal pagou de escola para os filhos não importa muito, já que o Imposto de Renda limita gastos com educação em R$ 1.700 por ano por dependente. Mas o marido poderá colocar a esposa, por ela não estar trabalhando, como uma dependente. Assim, temos uma dedução de R$ 1.080 por dependente, ou seja, R$ 3.240.

Assim, chegamos à seguinte situação:

Receitas
Salário: R$ 42.000

Deduções
INSS: R$ 2.640
Dependentes:R$ 3.240
Despesas com Instrução: R$ 3.400
Despesas Médicas: R$ 7.200
Total: R$ 16.480

Cálculo do Imposto
Base de Cálculo (Receitas – Deduções): R$ 25.520
Imposto Devido (27,5% – parcela a deduzir): R$ 2.698
Imposto Pago: R$ 6.473,04
A Restituir (Imposto Pago – Imposto Devido): R$ 3.775,04

Exemplo de Declaração Com FAPI/PGBL

Essa família decidiu poupar 12% da receita bruta em um FAPI, ou seja, R$ 5.040/ano. Nesse caso, esse valor será usado para diminuir o imposto a pagar, lembrando, entretanto, que o imposto terá de ser pago de volta quando for efetuado o saque no fundo. Nesse caso, dará uma grande diferença porque com essa dedução, a alíquota cairá de 27,5% para 15%, pois a renda tributável passará a estar abaixo de R$ 25.380.

Receitas
Salário: R$ 42.000

Deduções
INSS: R$ 2.640
Contribuição à Previdência Privada e FAPI: R$ 5.040
Dependentes: R$ 3.240
Despesas com Instrução: R$ 3.400
Despesas Médicas: R$ 7.200
Total: R$ 21.520

Cálculo do Imposto
Base de Cálculo (Receitas – Deduções): R$ 20.480
Imposto Devido (15% – parcela a deduzir): R$ 1.452
Imposto Pago: R$ 6.473,04
A Restituir (Imposto Pago – Imposto Devido): R$ 5.021,04

Repare, então, que essa família passará a receber de restituição R$ 1.246 a mais do que se estivesse sem o FAPI/PGBL, além de ter R$ 5.040 em sua conta de aposentadoria.

Como ficará essa situação a longo prazo?

Vamos dizer que o governo não mude nenhuma das alíquotas e que essa situação familiar permaneça exatamente a mesma durante 15 anos. Supondo ainda que o fundo de aposentadoria tenha crescido a uma taxa de 12% ao ano, teremos um total de R$ 187.889,76 nesse fundo (sinta o poder dos juros compostos a longo prazo!).

Sacando

Vamos dizer que o marido resolve sacar, depois desses 15 anos, todo esse dinheiro. Tudo bem, você deve estar pensando, mas vamos dizer que ele não queira sacar tudo, queira apenas ter um salário mensal por muitos anos. Não tem problema, a situação é a mesma, pois ele terá de pagar o Imposto de Renda do mesmo jeito. Sacando tudo, ele pagará R$ 51.246,60 ao Leão, direto na fonte, ou seja, receberá líquido R$ 136.643,16.

Esses valores passarão a estar constando na declaração de Imposto de Renda dele do ano seguinte. Ou seja, supondo exatamente a mesma situação de antes, veja o que ocorre na declaração dele no ano seguinte:

Receitas
Salário: R$ 42.000
Saque do FAPI/PGBL: R$ 187.889,76
Total: R$ 229.889,76

Deduções
INSS: R$ 2.640
Dependentes: R$ 3.240
Despesas com Instrução: R$ 3.400
Despesas Médicas: R$ 7.200
Total: R$ 16.480

Cálculo do Imposto
Base de Cálculo (Receitas – Deduções): R$ 213.409,76
Imposto Devido (27,5% – parcela a deduzir): R$ 54.367,68
Imposto Pago: R$ 57.719,64
A Restituir (Imposto Pago – Imposto Devido): R$ 3.351,96

Ou seja, ele vai pagar um Imposto de Renda exorbitante (retido na fonte).

Vale ou não à Pena?

Só vai valer à pena se o valor líquido for maior do que o valor que conseguiríamos em um fundo financeiro durante o mesmo período.

Preste atenção a uma informação que talvez tenha passado despercebida. A família aplicou R$ 5.040 por ano para ter uma restituição de R$ 1.246 a mais no ano seguinte. Preste atenção à lógica: você investe R$ 5.040 por ano e recebe R$ 1.246 no ano seguinte. Isso dá um retorno de 24,72% por ano sobre o investimento. Só que tem um detalhe. Quando você sacar o principal, terá de pagar 27,5% de Imposto de Renda, menos a parcela a deduzir. Peraí!

Para a lógica do investimento funcionar, o imposto restituído a mais tem de ser aplicado. Vamos aplicá-lo em um fundo de investimento com a mesma taxa, 12% brutos. Só que, para fazer a simulação perfeita, temos de criar um fundo de investimento com exatamente os mesmos ativos do FAPI/PGBL, sendo que, na comparação entre os dois, a rentabilidade anual do fundo de investimento será menor, visto que teremos de pagar mensalmente 20% de Imposto de Renda sobre o lucro. Ou seja, esse fundo terá um rendimento líquido anual menor, de 9,60% (12% – I.R. de 20% sobre o lucro).

Ao longo de 15 anos, esse fundo terá R$ 38.354,84. Opa! Legal, mas só tem um detalhe: você pagou R$ 51.246,60 de imposto de renda. Vamos colocar de outra forma: você ficou com o seu dinheiro preso durante 15 anos e ainda perdeu R$ 12.891,76. Isso porque você investiu a diferença da restituição. Caso não tivesse feito isso, você teria perdido mais, como mostraremos abaixo.

Vamos supor que, em vez de você fazer as suas contribuições ao FAPI/PGBL, você resolvesse aplicar esse dinheiro diretamente em um fundo de investimento. Vamos simular um fundo que também renda 12% brutos. Como falamos antes, para fazer a simulação perfeita, temos de criar um fundo de investimento com exatamente os mesmos ativos do FAPI/PGBL, sendo que, na comparação entre os dois, a rentabilidade anual do fundo de investimento será menor, visto que teremos de pagar mensalmente 20% de Imposto de Renda sobre o lucro. Ou seja, esse fundo terá um rendimento líquido anual menor, de 9,60% (12% – I.R. de 20% sobre o lucro).

Aplicando os mesmos R$ 5.040 a 9,60% durante 15 anos, fará com que o nosso fundo tenha um saldo de R$ 155.143,15 ao final desse período. Se quisermos sacar esse valor, não teremos de pagar nenhum imposto sobre ele, já que calculamos esse valor sobre a rentabilidade líquida (após o Imposto de Renda de 20% sobre o lucro).

No FAPI/PGBL feito com as mesmas condições, você sacará líquido R$ 136.643,16, ou seja, R$ 18.499,99 a menos.

Ou seja, você perdeu R$ 18.500 nessas condições.

Só que tem um detalhe: você ganhou R$ 1.246 a mais de restituição de imposto de renda todo ano. Ou seja, um total de R$ 18.690 ao longo de 15 anos. Ora, mas isso faz com que você tenha um ganho de apenas R$ 190 aplicando em um FAPI/PGBL sobre a aplicação direta em um fundo de investimento!

Como vimos, se aplicarmos esses R$ 1.246 mensais em um fundo de investimento, teremos R$ 38.354,84 após 15 anos, e, portanto, o valor do saque no FAPI/PGBL será maior, de R$ 174.998,00 (R$ 136.643,16 do FAPI/PGBL + R$ 38.354,84 da restituição aplicada). Só que tem um detalhe. Para compararmos essa configuração com um fundo de investimento, teremos de fazer as contas sobre aplicações anuais de R$ 5.040 + R$ 1.246, que foi o valor realmente investido, sendo que no primeiro ano só investimento R$ 5.040, já que a restituição de R$ 1.246 só virá do segundo ano em diante.

Aplicando R$ 5.040 no primeiro ano e R$ 6.286 nos 14 anos seguintes em um fundo de investimento que renda 12% brutos e 9,6% líquidos, nos dará um saldo de R$ 189.001,58 ao final dos 15 anos, ou seja, R$ 14.003,58 a mais do que a aplicação no FAPI/PGBL.

Ou seja, de acordo com essas nossas simulações, você ganhará mais dinheiro aplicando em um fundo de investimentos do que no FAPI/PGBL.

Jornal do Commércio

Segundo o Jornal do Commércio do Rio de Janeiro, fomos muito bonzinhos com os fundos de previdência privada. Em sua edição de 1º de dezembro de 2002 foi publicado um grande artigo intitulado “Cuidado com as taxas dos fundos”, onde há uma explicação importante sobre as taxas usadas em FAPIs e PGBLs. Em fundos de investimento, a taxa de administração – que é o quanto o banco tira para ele do fundo como pagamento pela administração do fundo –é, em média, de 1,48%, enquanto que no FAPI e no PGBL, essa taxa é, em média, de 2,05%. Essa diferença faz com que um FAPI/PGBL contendo os mesmos papéis de um fundo de investimento rendam menos.

Não é só isso. Os fundos de previdência privada possuem uma taxa extra não existente nos fundos de investimento, chamada taxa de carregamento, que é, em média, de 2,98% – “comendo”, mais uma vez, parte dos rendimentos.

Segundo a simulação feita pelo Jornal do Commércio, os fundos de aposentadoria privada só vale à pena se você tiver direito ao diferimento fiscal e se você reaplicar a restituição a mais obtida no imposto de renda. Se isso não for feito, os fundos de prividência privada renderão menos do que um fundo de investimento financeiro (FIF), como mostra o gráfico abaixo, publicado juntamente com o artigo (role até o final para vê-lo).

Os valores obtidos na simulação do Jornal do Commércio estão abaixo. Repare que o PGBL têm um rendimento maior, porém como é necessário aplicar o imposto de renda sobre o valor total resgatado, há uma brutal queda no real valor disponível para saque. Ou seja, por conta desse imposto e por conta das taxas de administração e carregamento, os fundos de investimento tradicionais aparecem como uma opção melhor do que o PGBL e o VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres, é um PGBL que não dá direito ao diferimento fiscal mas, em compensação, o imposto é calculado somente sobre o lucro).

Anos VGBL Valor Líquido PGBL Valor Bruto PGBL Valor Líquido FIF Valor Líquido
5 anos R$ 68.518 R$ 71.511 R$ 52.269 R$ 71.734
10 anos R$ 161.389 R$ 177.364 R$ 129.012 R$ 172.698
20 anos R$ 474.773 R$ 565.983 R$ 410.760 R$ 514.818
30 anos R$ 1.122.113 R$ 1.417.473 R$ 1.028.091 R$ 1.192.568

Conclusões

O FAPI e PGBL são produtos oferecidos por bancos, seguradoras e entidades afins, em geral vendidos por funcionários que entendem do assunto menos do que você que acabou de ler este artigo e que tem de vender esse produto para um determinado número de clientes para poder receber o seu salário. Portanto, não acredite no que você lê ou escuta sem analisar os dados.

De acordo com nossos cálculos, os planos de aposentadoria FAPI e PGBL são péssimos negócios, pois farão você perder dinheiro ou, na melhor das hipóteses, fará com que você ganhe menos dinheiro do que se tivesse investido o mesmo valor em um fundo de investimento do mercado financeiro.

Ao que tudo indica, trata-se de uma arapuca voltada para a classe média para o governo conseguir arrecadar mais dinheiro com a falta de informação da população.

Recapitulando o que vimos:

1. Se você é isento de imposto de renda (ganha legalmente menos de R$ 1.058 por mês ou vive de “bicos” e não declara esses “bicos” ao governo), você perderá 27,5% do dinheiro que você investir, na hora. Se você aplicar R$ 10.000 em seu FAPI ou PGBL você só terá R$ 7.673,08 disponível para saque. O resto vai para o governo. Se você aplicar esses mesmos R$ 10.000 em um fundo de investimento, só pagará 20% sobre o lucro do fundo e não sobre o valor total aplicado. Importante: se você é isento você poderá pedir a restituição desse imposto de renda retido na fonte, fazendo uma declaração de imposto de renda no ano seguinte ao do resgate e caso a sua renda bruta total, incluindo aí o valor resgatado, tenha sido inferior a R$ 12.696. Você até pega o seu dinheiro de volta, mas vai demorar pelo menos um ano.

2. Se você paga imposto de renda pela declaração simplificada, o mesmo caso ocorre, com um agravante: bitributação. Você aplicará um dinheiro que já foi descontado na hora que você o recebeu, e sofrerá um novo desconto na hora do saque. Ou seja, se você aplicar R$ 10.000 em um FAPI ou PGBL, significa que, na verdade, esse dinheiro a ser aplicado valia mais (ou seja, você recebeu do seu empregador R$ 13.209,54, teve o desconto do Imposto de Renda, resultando nos R$ 10.000), e se sacar esses R$ 10.000 você só terá R$ 7.673,08 disponíveis, ou seja, você perde 41,91% nessa brincadeira.

3. Se você paga imposto de renda pela declaração completa, talvez valha à pena abrir um FAPI ou PGBL. Entretanto, na simulação que fizemos, você ganharia mais dinheiro aplicando diretamente em um fundo do mercado financeiro do que em um produto desse tipo.

Ao que tudo indica, informação é a chave do sucesso financeiro. Muitas pessoas acabam fazendo a aplicação em FAPIs e PGBLs por não serem disciplinadas. “Não consigo poupar e o débito em conta (ou boleto) é a maneira mais cômoda para mim” é a desculpa de muitos. Ora, a maioria dos bancos já tem investimentos com débito automático em C/C, portanto isso é uma desculpa que não faz sentido. Aliás, faz menos sentido ainda perder muito dinheiro por pura preguiça de verificar como funciona aquilo em que você pretende investir.